Há dias, depois dos meus afazeres académicos, e conforme faço religiosamente todos os dias, fui à net espreitar as “notícias di terra” (já agora, abro este parêntese para agradecer os Jornais e a TCV por este serviço que prestam a Diáspora via net, mesmo apesar de alguns defenderem a “lei da rolha” para estas novas tecnologias de informação e continuarem a ter dificuldades em saber conviver com elas).
Depois de fazer a minha habitual ronda pelos onlines, reparei que todos traziam, em chamada de primeira página, a seguinte notícia: “PJ FAZ BUSCAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SV”. A minha primeira reacção foi a de “não estar a perceber nada”.
Entretanto, depois de ver as imagens e as reacções no “Jornal da Noite” da TCV do dia seguinte, pude comprovar que, afinal, o que lera na véspera, acontecera de facto.
Confesso que fiquei (creio que não seria abusivo da minha parte se dissesse “ficámos”) completamente estupefacto com a notícia, não obstante já ter ouvido alguns “zunzuns”. Mas, “zunzum” ouvimos todos os dias sobre vários casos. Aliás, em CV, a “corrupção” começa, infelizmente, a ser um palavrão banal, pois notícias de casos de indícios de corrupção têm surgido com alguma frequência e por todos os lados. Mesmo assim, e até agora, não me lembro de ter acontecido nada parecido a alguém ou instituição.
Dir-me-ão que um dia tinha que começar e por algum lado. Tudo bem! Mas, logo pela câmara mais popular do país? É das tais coisas que, como dizia o outro, fica difícil explicar a uma criança.
Pergunto: Justificava todo aquele aparato policial? Havia necessidade de cercar os Paços do Concelho e impedir a entrada e saída de pessoas, inclusive de grávidas e crianças? Acho que não!
Pelas imagens de televisão e depoimentos de testemunhas, parece-me que a força utilizada na operação foi exagerada. Não havia necessidade!
Outro aspecto que me chamou atenção foi o facto do “assalto” ter ocorrido na ausência da presidente, dra. Isaura Gomes (a quem aproveito para desejar as melhoras e que regresse o mais rápido possível às funções). Aconteceria na presença da “dama de ferro”? Duvido!
A CMSV e a própria Presidente já tinham mostrado, publicamente, abertura total e disponibilidade em colaborar com a polícia e as autoridades judiciais. Por isso, fica ainda mais difícil perceber esta atitude da polícia e da justiça. Muito estranho!
Mas, o facto mais importante de todos: a dualidade de critérios. Este evidente tratamento desigual só vai contribuir para manchar, ainda mais, a imagem da nossa justiça e das nossas polícias, verdadeiros pilares de qualquer Estado de Direito.
Num Estado que se preze, essas duas instituições devem ser cegas. Se precisarem de óculos, podem usá-los à vontade, mas que sejam óculos incolores ou transparentes, e não amarelos, verdes ou de outra cor qualquer, senão podem ver para uns como cidadãos-filhos, e para outros, cidadãos-enteados.
Entretanto, e no meio desta grande confusão, quero destacar duas intervenções. Refiro-me a do dr. Ulisses Correia e Silva por ter chamado, e bem, a atenção para a diferença de tratamento. Concordo com ele quando, ao comparar com outros eventuais casos, admitiu o uso de “tanques e bazucas”.
Refiro-me, também, ao Sr. PM quando diz “esperar que lá onde haja indícios de corrupção que o Ministério Público actue, que os tribunais actuem e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados pela sua actuação”. Agora, espero que estas belas palavras surtem efeitos práticos.
Ou seja, parece que estamos todos de acordo e que nenhum cabo-verdiano defende a impunidade. Defendemos todos a punição para os infractores. Defendemos todos que as pessoas devem ser responsabilizadas pelos seus actos. Mas, defendemos para todos, sublinho todos.
Não tenhamos dúvidas. Este caso abriu um grave precedente. Onde vai acabar? Não faço a mínima ideia. Sei, isto sim, que o mais importante, neste momento, é ressalvar a relação de confiança que deve existir entre a justiça e os cidadãos. Mas, para que isto aconteça, a justiça não pode ter dois pesos e duas medidas porque, senão, os cidadãos deixam, definitivamente, de acreditar nela. E quando se deixa de acreditar na justiça, quando se perde a confiança na justiça, perde-se tudo.
Até breve!
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