Volvidos 7 anos, e depois de vários avanços e recuos, o dossier teima em não sair do papel, não obstante a necessidade urgente da criação da empresa devido ao facto de ter havido, nos últimos anos, uma mudança do consumo, passando a ilha de Santiago a ser o principal mercado - consome cerca de 65% do combustível importado
As constantes flutuações do preço do petróleo no mercado internacional têm levado os governos a tentarem encontrar soluções e “almofadas” para o amortecimento do seu impacto na economia.
Cabo Verde, um mercado que se caracteriza pela importação de combustíveis (não existe nem produção nem refinação de petróleo), atingiu cerca de 262 mil toneladas métricas em 2008, onde as três principais ilhas, Santiago, S. Vicente e Sal, representaram mais de 80% do consumo total (fonte: ARE).
Presentemente, com uma logística pesada e cara, quase todo o armazenamento está concentrado nas ilhas de São Vicente e Sal, o que acarreta custos desnecessários e redundantes. Entretanto, a aposta num novo centro em Santiago optimizaria o circuito de distribuição de combustíveis, com implicações directas na diminuição do preço ao consumidor.
Outro aspecto notório é a influência dos combustíveis no nivel de importações e, por conseguinte, no saldo negativo da nossa balança comercial. Segundo dados do INE, em 2008, os combustíveis tiveram um peso de 11% no volume de importações (no primeiro trimestre de 2009 subiu para 13,2 %).
Para fazer face a esta situação, um estudo feito em 2002, financiado pelo Banco Mundial, recomendou ao governo cabo-verdiano a criação de uma Companhia Comum de Logística de Combustíveis, com o objectivo de importar, armazenar e distribuir combustíveis entre as ilhas.
Segundo a proposta, a empresa deveria ser tripartida tendo como accionistas as duas petrolíferas (a SHELL e a ENACOL), cada uma com 45% de participação, enquanto o Estado de Cabo Verde ficaria com os restantes 10%.
Volvidos 7 anos, e depois de vários avanços e recuos, o dossier teima em não sair do papel, não obstante a necessidade urgente da criação da empresa devido ao facto de ter havido, nos últimos anos, uma mudança do consumo, passando a ilha de Santiago a ser o principal mercado - consome cerca de 65% do combustível importado.
Por isso, hoje já não se recomenda que a armazenagem do gasóleo e do fuel sejam feitos em São Vicente e a gasolina e o jet fuel, na ilha do Sal, e só depois enviados para Santiago, ilha onde se concentra a maioria da população.
Caso como o que se passou, em Janeiro de 2008, no Aeroporto Internacional do Sal, aquando da ruptura dos stoks de jet A1, destinado ao abastecimento de aviões, o que fez com vários clientes daquele aeroporto recorressem a outros países, não pode voltar a acontecer, para o bem da imagem e da economia do nosso país.
Outro aspecto a ponderar é a participação do maior cliente deste segmento de mercado - a ELECTRA. Há tempos, o anterior “boss” da ENACOL, numa entrevista, revelou ter feito uma proposta ao governo de Cabo Verde para a criação de uma empresa que juntasse a ENACOL e a ELECTRA, mas que a mesma não mereceu qualquer feedback por parte do executivo.
Ora, pergunto: Para quando a Companhia Comum de Logística de Combustíveis de Cabo Verde?
Penso que nessa relação a três - o estado, as petrolíferas e os consumidores -, que deve ser meramente de índole comercial, só o último é que tem tido razões de queixa.
Trata-se de um negócio que, não obstante a tão propalada crise, tem dado avultados lucros às petrolíferas, assim como uma grande injecção de impostos ao Estado, enquanto o consumidor tem sentido a sua carteira cada vez mais leve e vazia, de cada vez que vai às bombas, ou paga as contas da electricidade e da água, ou quando usa os transportes públicos, ou vai ao mercado, ou na compra do peixe e do pão, enfim, no dia-a-dia das famílias cabo-verdianas.
Falando em números, só a ENACOL (os da SHELL não devem andar muito longe!), com um volume de negócios que atingiu, no exercício de 2008, o montante de 10,9 milhões de contos, obteve o lucro líquido de mais de 318 mil contos e teve um contributo fiscal para os cofres do Estado de 1,7 milhões de contos, conforme se pode ler no Relatório e Contas de 2008 da empresa.
Nunca é muito lembrar às petroliferas que, no âmbito as suas missões e funções, devem “actuar de uma forma inovadora e eficiente, constituindo-se na melhor escolha de atendimento aos clientes”. É que podem, perfeitamente, juntar o útil ao agradável: manter a margem do lucro e reduzir o preço final ao consumidor, actuando do lado da logistica, tornando-a mais leve e eficiente.
Outrossim, a ARE, entidade responsável pela regulação do subsector dos combustíveis, que em Março de 2008, e através do seu PCA, reiterou a necessidade de criação da Empresa Comum de Logística, ultimamente, tem estado muda e calada. É preciso que ela desempenhe o papel que esteve na base da sua criação, que é o de garante de uma melhor eficiência do sector, por forma a assegurar os melhores benefícios para o consumidor.
Outra matéria, que foi classificada pelo PCA da ARE como “uma das fragilidades do actual sistema”, e que tem gerado muita confusão na opinião pública e nos consumidores - talvez por falta de informação - tem sido o critério para “a fixação de preços com base na entrada dos lotes em consumo”. Tem que haver - e é urgente! - uma dissipação, por parte da ARE, de todas as dúvidas em torno dessa questão para que se possa salvaguardar os interesses de todas as partes envolvidas, mormente dos consumidores.
Penso que chegou a hora desse dossier sair do impasse. A importância que o subsector dos combustíveis tem na economia nacional é motivo suficiente para trazer esse ambicioso projecto, de novo, para o debate e levar as três partes a se sentarem à mesa.
O subsector dos combustíveis precisa de uma lufada de ar fresco! Não se pode esperar para que aconteca mais um “2008 negro”, onde o preço do barril de crude no mercado internacional bateu o recorde histórico de 147 dólares, e a gasolina, em CV, atingiu 173.30 esc/litro, para, só depois, se actuar.
Para o bem das famílias cabo-verdianas, a Companhia Comum de Logística de Combustíveis de Cabo Verde precisa ser, hoje, uma realidade.
Os consumidores cabo-verdianos agradecem!
Até breve!
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